Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização deste site e dos produtos e serviços oferecidos por Laudiene Andrade Santos ("Laudiene Andrade", "nós" ou "nosso"). Ao acessar este site ou adquirir qualquer produto, você declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos aqui descritos.

1. Sobre os produtos e serviços

1.1 Descrição

Oferecemos produtos e serviços educacionais voltados para advogadas e advogados, incluindo:

• Oficina Prática de IA para Advogados — curso gravado com passo a passo para usar IA na rotina jurídica
• Mentoria Advogando com IA — mentoria em grupo com encontros ao vivo sobre posicionamento, comunicação e vendas com IA
• Consultoria Estratégica — atendimento individual para implementação de IA e estratégia digital
• Advocacia — serviços de advocacia especializada em Direito de Família e Sucessões

1.2 Natureza educacional

Os produtos digitais têm caráter exclusivamente educacional e informativo. Não garantimos resultados financeiros, profissionais ou de qualquer outra natureza, pois os resultados dependem de fatores individuais como dedicação, aplicação, mercado e contexto profissional de cada participante.

1.3 Não substitui assessoria jurídica

O conteúdo educacional disponibilizado não constitui assessoria, consultoria ou parecer jurídico. As informações sobre uso de IA na advocacia são de caráter educacional e não substituem a análise individual de cada caso pelo profissional responsável, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB.

2. Acesso e conta

• O acesso aos produtos digitais é pessoal e intransferível
• Você é responsável pela segurança das suas credenciais de acesso
• É proibido compartilhar login, senha ou materiais com terceiros
• O acesso será fornecido através da plataforma Hotmart após confirmação do pagamento
• O prazo de acesso será conforme especificado na página de vendas no momento da compra

3. Pagamento

• Os pagamentos são processados exclusivamente pela plataforma Hotmart
• As formas de pagamento disponíveis são as oferecidas pela Hotmart (cartão de crédito, boleto, Pix)
• O preço é o vigente no momento da compra, conforme exibido na página de checkout
• Em caso de parcelamento, o não pagamento de qualquer parcela poderá resultar na suspensão do acesso

4. Política de reembolso

4.1 Garantia legal

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), você tem o direito de solicitar o reembolso integral no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data de compra, sem necessidade de justificativa.

4.2 Garantia estendida

Além da garantia legal, oferecemos uma garantia de satisfação conforme descrito na página de vendas. As condições específicas da garantia estendida são aquelas vigentes no momento da sua compra.

4.3 Como solicitar

O reembolso pode ser solicitado diretamente pela plataforma Hotmart ou entrando em contato pelo WhatsApp (62) 99913-9494. O prazo para processamento é de até 30 dias após a solicitação, conforme política da operadora do cartão.

5. Propriedade intelectual

• Todo o conteúdo (vídeos, textos, materiais, templates, metodologias, marcas e design) é de propriedade exclusiva de Laudiene Andrade Santos
• É proibida a reprodução, distribuição, cópia, gravação de tela, download não autorizado ou compartilhamento de qualquer material
• A violação da propriedade intelectual resultará no cancelamento imediato do acesso, sem reembolso, além das medidas judiciais cabíveis
• Você pode utilizar os conhecimentos adquiridos livremente na sua prática profissional, mas não pode revendê-los ou reempacotá-los como produto próprio

6. Conduta do participante

Ao participar de qualquer programa e comunidade, você concorda em:

• Tratar todos os participantes e a equipe com respeito e cordialidade
• Não praticar assédio, discriminação ou qualquer forma de violência verbal
• Não divulgar informações confidenciais compartilhadas por outros participantes
• Não utilizar o espaço para vender produtos ou serviços sem autorização
• Não compartilhar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros

O descumprimento dessas regras pode resultar na exclusão do programa sem reembolso.

7. Uso de inteligência artificial

Nossos programas ensinam o uso de ferramentas de IA de terceiros (como ChatGPT, Claude e outras). É importante considerar que:

• Cada ferramenta possui seus próprios termos de uso e política de privacidade
• Não nos responsabilizamos por alterações, indisponibilidades ou mudanças de preço dessas ferramentas
• O uso de IA na advocacia deve sempre respeitar o sigilo profissional, a ética e as normas da OAB
• Nunca insira dados sigilosos de clientes em ferramentas de IA sem as devidas precauções de segurança e consentimento
• A responsabilidade pelo uso das ferramentas é exclusivamente do profissional

8. Uso de imagem e depoimentos

Ao enviar depoimentos, feedbacks ou participar de encontros ao vivo, você autoriza o uso da sua imagem, voz e declarações para fins de divulgação e marketing dos programas, em qualquer meio, por prazo indeterminado, salvo revogação expressa por escrito.

9. Limitação de responsabilidade

• Não garantimos resultados específicos de faturamento, captação de clientes ou qualquer outro resultado financeiro
• Não nos responsabilizamos por decisões profissionais tomadas com base no conteúdo dos programas
• Não nos responsabilizamos por falhas técnicas de plataformas de terceiros (Hotmart, ferramentas de IA, etc.)
• Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo produto

10. Alterações nos termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da publicação nesta página. O uso continuado do site ou produto após alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Legislação e foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia — GO para dirimir quaisquer questões decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso:

• Responsável: Laudiene Andrade Santos
• WhatsApp: (62) 99913-9494
• Instagram: @laudiene.ia
• Cidade: Goiânia — GO